Quem ‘furar a fila’ da vacina pode pegar até 12 anos de prisão

Desrespeitar a ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 será considerado crime por infração de medida sanitária e peculato. A pena para quem ‘furar a fila’ pode chegar a até 12 anos de reclusão.

A informação está no ofício circular expedido na quinta-feira (28) pelo Governo do Estado a todos os órgãos da administração pública direta e indireta.

O documento deixa claro que as doses que são enviadas ao Pará pelo Ministério da Saúde, ainda em quantidade insuficiente, são destinados prioritariamente aos trabalhadores da Saúde, pessoas com mais de 60 anos que vivem em asilos e instituições semelhantes e indígenas aldeados.

Quem desrespeitar a ordem de prioridade, comete um crime grave, assim como aqueles que, de qualquer forma, facilita ou se beneficia de qualquer subterfúgio a fim de obter a vacina, causando prejuízos às classes prioritárias. 

Os crimes são previstos nos artigos 268 e 312 do Código Penal Brasileiro, e a pena é aumentada em um terço se o agente é funcionário da Saúde Pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Se for funcionário público, responde ainda por improbidade administrativa. Qualquer suspeita deve ser denunciada imediatamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) para apuração.

“Considerando, portanto, que o cenário é de elevada demanda e escassez na oferta, em nível mundial, e especialmente grave, no Brasil, que enfrenta a incerteza de se e quando poderá produzir doses adicionais da vacina, dada a dependência dos insumos, qualquer desvio no plano de vacinação, seguramente, será punido de forma exemplar por parte do Governo do Estado do Pará”, justifica o documento.

Na segunda fase do plano de imunização, serão alcançados os profissionais da Segurança Pública na ativa; idosos a partir de 60 anos de idade; e povos e comunidades tradicionais quilombolas. Na terceira, portadores de comorbidades (diabetes, hipertensão, obesidade etc). E na quarta fase, trabalhadores da Educação, Forças Armadas, funcionários do sistema penitenciário, população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa.

Fonte: Agência Pará. Foto: Marco Santos/Agência Pará

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