Santarém: Prefeito decreta situação de emergência social devido imigração de indígenas venezuelanos 

Diante da constante chegada de migrantes venezuelanos da etnia Warao em situação de vulnerabilidade social e da demanda dessas pessoas por assistência, a Prefeitura de Santarém decretou situação de emergência social no município.

A medida foi tomada na quarta-feira (27), após um relatório encaminhado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). De acordo com o documento, o número de imigrantes venezuelanos têm aumentado e eles não possuem condições mínimas para sua manutenção sem a ajuda do município.

Como não há recursos locais para o atendimento da demanda por alojamento, bens e serviços, e diante do risco de infecção e transmissão de doenças infectocontagiosas, sobretudo, se considerado o cenário local de alto risco de infecção devido a pandemia do novo coronavírus, a gestão municipal decidiu decretar situação de emergência, com a justificativa de que há necessidade de serem tomadas medidas excepcionais e urgentes para evitar consequências à saúde e segurança pública geral.

Medidas

O decreto nº 581/2021 determina que a Semtras deve implementar ações emergenciais para assegurar a adequada assistência humanitária aos imigrantes indígenas. Campanhas educativas de orientação para facilitar as ações de assistência à população afetada estão autorizadas.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) deverá adotar medidas a fim de minimizar os riscos decorrentes da situação de anormalidade, com objetivo de proteção da saúde da população, priorizando a utilização do “Consultório de Rua” para o acompanhamento dos imigrantes.

Já a Secretaria Municipal de Educação (Semed), deve garantir a inclusão da criança e do adolescente indígena na rede municipal de ensino, combatendo situações de exclusão escolar e trabalho infantil.

Com o decreto de Situação de Emergência Social, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários à execução do plano de ação ficam dispensados de licitação.

De acordo com o documento, os serviços contratados terão duração de até 180 dias consecutivos, a contar da publicação do decreto.

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