Operação integrada fiscaliza cumprimento de medidas restritivas em Santarém

Devido ao altíssimo risco de infecção pelo novo coronavírus, agentes do Sistema de Segurança Pública e Vigilância Sanitária iniciaram na sexta-feira (29) à noite, uma ação integrada para assegurar que a população cumpra as medidas restritivas, impostas pelos decretos do estado e do município, para enfrentamento da pandemia da Covid-19. O trabalho ocorreu até a madrugada deste sábado (30) e deve continuar durante todo o final de semana em regiões estratégicas.

A operação é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e consiste na fiscalização de espaços públicos e estabelecimentos privados para que sejam cumpridas as determinações dos decretos, que suspendem o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, boates, casas de shows e similares. Aglomerações também estão proibidas, mesmo em espaços abertos.

“A operação contou com presença das Polícias Militar e Civil, além da Prefeitura, com objetivo de fiscalizar o fiel cumprimento dos decretos de enfrentamento a Covid-19. Nós estamos aqui juntando forças do poder público, para fiscalizar e verificar se a população está cumprindo o que dizem os decretos. Também agimos de forma preventiva e educativa, mas, se necessário, também podemos adotar medidas administrativas”, explicou o subcomandante do 3º BPM, major Joselde Freitas Barbosa.

Multas e denúncias 

Em caso de desobediência às normas restritivas, haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.

A população pode denunciar casos de desobediência às normas do decreto. Os principais meios são:

Atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização;

Chamadas convencionais, via 181;

e Formulário e chatbot disponíveis no site da Segup.

Todos os canais disponíveis garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.

Foto destaque: Repórter Marcelo Silva/Rota5

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