Santarém: Decreto regulamenta a administração de vacinas contra Covid-19 no município

O documento é uma resposta à recomendação conjunta do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, que pediam transparência nas etapas de vacinação contra a Covid-19 em Santarém. 

O Decreto Municipal, que entrou em vigor na segunda-feira (1º), regulamenta o uso e aplicação das doses. De acordo com o texto, o primeiro momento de vacinação é dividido em quatro fases:

1ª fase: trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados.

2ª fase: profissionais da segurança pública na ativa, idosos a partir de 80 anos e povos e comunidades tradicionais quilombolas.

3ª fase: pessoas com comorbidades (doenças como diabetes, hipertensão e obesidade)

4ª fase: trabalhadores da educação, forças armadas, funcionários do sistema penitenciário, população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa.

O prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e agentes públicos ficam proibidos de receber qualquer dose de vacina antes que todos os grupos prioritários sejam vacinados. Porém, se os gestores públicos fizerem parte de algum grupo prioritário, eles poderão ser imunizados.

A ordem de prioridade instituída pelo Plano Nacional deverá ser seguda pela Secretaria de Saúde de Santarém. A lista de vacinados, incluindo a publicidade do CPF e local de vacinação, deve ser feita pelo Governo Municipal no portal da transparência. Caso o beneficiário seja servidor municipal, deverá ser incluído o cargo que ocupa.

Foto: Agência Pará

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