Oriximiná: Promotoria de justiça pressiona município a aderir lockdown

Oriximiná é um dos municípios paraenses enquadrados na bandeira preta, que é a mais alta classificação de risco da pandemia. A bandeira preta significa que o município está em lockdown e todas as atividades não essenciais devem ser suspendidas para prevenir a saúde da população. No entanto, o município de Oriximiná foi o único que não aderiu à ordem do Decreto Estadual 800/2020, mesmo não tendo condições plenas de garantir a saúde da população.

O Decreto Municipal 141/2021, deixa claro o posicionamento do município, contrário à ordem estadual. O documento apenas prorrogou as medidas temporárias previstas no Decreto nº 133/2021, que permite em seu art. 4º o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, sociais e de serviços não essenciais.

No dia 1º de fevereiro, quando toda a região do Baixo Amazonas deveria entrar em lockdown, o MPPA expediu uma recomendação ao prefeito, para que apresentasse razões técnicas do não cumprimento ao Decreto. No entanto, a resposta não apresentou justificativas coerentes com o atual cenário da saúde pública local.

De acordo com o MPPA, em dois dias, o número de pacientes internados no município de Oriximiná subiu de 29 para 45 e o sistema de saúde não tem estrutura para atender a demanda e não possui leitos para casos graves da covid-19. O que sugere que o sistema esteja à beira do colapso.

A Promotoria de Justiça de Oriximiná ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município na quarta-feira (3), com pedidos liminares para que seja determinado o fechamento total de atividades não essenciais pelo prazo de 15 dias ou enquanto durar o bandeiramento preto na região.

O MPPA requer a concessão de liminar para determinar o cumprimento do lockdown e o fortalecimento das fiscalizações para que as medidas restritivas sejam obedecidas.

Números da pandemia no município

A curva epidemiológica da covid-19 está em ascensão na região do Baixo Amazonas, inclusive em Oriximiná. No município, já foram registrados 6.902 casos confirmados e 89 mortes. Há também 45 pessoas internadas e 841 em isolamento.

Foto: Imagem ilustrativa/Agência Pará

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