Justiça determina que Oriximiná deve cumprir lockdown 

Oriximiná é o único município do Baixo Amazonas que não obedeceu a ordem de lockdown, imposta pelo Decreto Estadual 800/2020.

Na sexta-feira (5), o juiz Ramiro Almeida Gomes concedeu liminar em Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça do município para que, no prazo de 48 horas, seja determinado, via decreto, o fechamento das atividades não essenciais pelo período de 15 dias, sob pena de multa diária de R$5 mil por dia de atraso ao gestor municipal.

De acordo com a decisão, no decreto deve constar um anexo para definir as atividades essenciais, com justificativas técnicas, evitando interpretações equivocadas, sob pena de multa de R$10 mil ao prefeito. Foi estabelecido, ainda, que a prefeitura deve fornecer equipamentos de proteção devidos para todos os trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente contra a covid-19, sob pena de multa de R$500 para cada hipótese de desacato que vier a ser constatada, salvo nos casos de dolo ou culpa do servidor.

A edição do decreto deve constar a intensificação da fiscalização pela Guarda Municipal e cabe ao Município solicitar a participação da Polícia Militar.

O município terá que publicar e encaminhar ao Poder Judiciário, no final do prazo de vigência do decreto, o relatório epidemiológico atualizado, para fins de nova avaliação da evolução da pandemia e grau de êxito das medidas implantadas, sob pena de multa de R$10 mil ao prefeito. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão. 

Entenda o caso

Oriximiná é um dos municípios paraenses enquadrados na bandeira preta, que é a mais alta classificação de risco da pandemia. A bandeira preta significa que o município está em lockdown e todas as atividades não essenciais devem ser suspendidas para prevenir a saúde da população. No entanto, o município de Oriximiná foi o único que não aderiu à ordem do Decreto Estadual 800/2020, mesmo não tendo condições plenas de garantir a saúde da população.

O Decreto Municipal 141/2021, deixou claro o posicionamento do município, contrário à ordem estadual. O documento permite o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, sociais e de serviços não essenciais.

No dia 1º de fevereiro, quando toda a região do Baixo Amazonas deveria entrar em lockdown, o MPPA expediu uma recomendação ao prefeito, para que apresentasse razões técnicas do não cumprimento ao Decreto. No entanto, a resposta não apresentou justificativas coerentes com o atual cenário da saúde pública local.

De acordo com o MPPA, o número de pacientes internados no município de Oriximiná subiu e o sistema de saúde não tem estrutura para atender a demanda e não possui leitos para casos graves da covid-19.

A Promotoria de Justiça de Oriximiná ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município na quarta-feira (3), com pedidos liminares para que seja determinado o fechamento total de atividades não essenciais pelo prazo de 15 dias ou enquanto durar o bandeiramento preto na região. Na sexta-feira (5), o juiz Ramiro Almeida Gomes concedeu a liminar.

Números atualizados da pandemia no município

A curva epidemiológica da covid-19 está em ascensão na região do Baixo Amazonas, inclusive em Oriximiná. No município, já foram registrados 6.954 casos confirmados e 92 mortes. Há também 46 pessoas internadas e 1.285 em isolamento.

Foto: Site da Prefeitura de Oriximiná

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