Santarém: Quem for flagrado sem máscara poderá ser multado. O Projeto de lei foi votado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores

O Projeto de Lei nº 1672/2020 foi votado nesta sexta-feira (12), em sessão extraordinária convocada pelo  presidente da Casa Legislativa. A proposta é a aplicação de penalidades a quem for flagrado sem máscara durante a pandemia.

Para se tornar Lei, o Projeto ainda precisa passar pela aprovação do prefeito, Nélio Aguiar. Se for sancionado, instituições, empresas e pessoas físicas poderão ser multadas. Os valores vão variar de R$286,00 para pessoas jurídicas e R$85,60 para pessoas físicas. Porém, a multa só será cobrada após julgamento.

As fiscalizações serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Divisão de Vigilância Sanitária.

Foto: Rafael Batista

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