Prefeito de Oriximiná pode ter que pagar multa por descuprimento de ordem judicial

A “queda de braço” entre o prefeito do município de Oriximiná e Ministério Público do Pará ganhou mais um capítulo. O MPPA pediu à justiça que o prefeito William Fonseca seja multado e suas contas bloqueadas devido ao descumprimento da ordem judicial que determinou que Oriximiná deve obedecer ao decreto estadual de lockdown pelo período de 15 dias.

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Oriximiná foi o único município do Baixo Amazonas que não obedeceu de imediato à ordem estadual. O prefeito só aderiu ao lockdown, como medida de enfrentamento à pandemia, depois da decisão judicial, proferida pelo juiz Ramiro Almeida Gomes, que foi favorável a Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça do município para suspensão das atividades não essenciais.

O município ainda chegou a recorrer da decisão, mas o recurso foi indeferido pela justiça, que determinou o endurecimento das medidas restritivas em oriximiná, conforme o decreto estadual,  pelo período de 15 dias, mas a prefeitura expediu decreto de “lockdown” para apenas sete dias, e ainda com início somente três dias após o prazo estabelecido na ordem judicial. Por esse motivo, a promotoria pediu à justiça que seja determinada a imediata adequação do Decreto Municipal nº 169/2021 no prazo máximo de 24 horas.

Além do bloqueio das contas do prefeito no valor da multa determinada, a Promotoria pede a condenação do gestor por ter agido de má-fé e contra a dignidade da Justiça, com a aplicação das penas e sanções previstas no Código de Processo Civil, sem prejuízo às demais sanções previstas legalmente, inclusive por improbidade administrativa, caso o descumprimento continue.

“O Prefeito Municipal age com total desrespeito à ordem judicial emanada, a qual não dava margem discricionária para que o mesmo pudesse deliberar até que ponto iria cumpri-la”, esclareceu o MPPA. 

Sobre a decisão

A liminar determinou a alteração parcial do Decreto nº 133/2021, para vedar o funcionamento das atividades comerciais e industriais não essenciais, pelo prazo de 15 dias, sem submissão a eventual permanência do bandeiramento preto na região, sob pena de multa diária de R$5 mil por dia de atraso, de caráter pessoal, ao gestor municipal, até o limite de R$50 mil.

Foto: Site da Prefeitura de Oriximiná

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