Justiça acata pedido de liminar do MPPA e determina que idosos acima de 60 anos sejam vacinados antes de agentes da segurança pública

O número de vítimas da pandemia em Santarém continua a preocupar. Ao todo, 647 pessoas já morreram na cidade em decorrência de complicações da covid-19 e 78% das vítimas fatais são idosos.

O baixo percentual de vacinação desse público, que está mais propenso a desenvolver quadros graves da doença, e o número elevado de mortes levaram a Promotoria de Justiça de Santarém a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município.

O pedido foi deferido nesta terça-feira (2) pelo juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial, Claytoney Ferreira Passos .

Na ACP, ajuizada no domingo (28), o MPPA pediu que fosse dada prioridade de vacinação para pessoas a partir de 60 anos em Santarém e, como não há doses suficientes para todos, a ação solicitou ainda que os agentes de segurança pública fossem retirados do grupo de prioridade até que todos os idosos recebam o imunizante.

O documento também pediu que somente os trabalhadores que atuam diretamente na linha de frente contra a pandemia sejam imunizados e que as últimas vacinas recebidas pelo município para vacinar os profissionais que não atuam na linha de frente, sejam redirecionadas aos idosos entre 70 e 75 anos.

A ACP pede que, após a vacinação dos idosos, seja iniciada a Fase 3 da imunização, para contemplar pessoas com comorbidades e solicita que a gestão municipal realize ações para garantir a transparência do processo de vacinação.

Ao analisar o documento, o juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial determinou que, na 1ª fase da imunização, só devem ser vacinados profissionais de saúde que trabalham na linha de frente, sem prejuízo da retomada da vacinação dos demais profissionais de saúde, após a conclusão da imunização das pessoas a partir de 60 anos.

A decisão também determina que as doses recebidas pelo município, que seriam destinadas aos profissionais da saúde que não atuam na linha de frente e aos profissionais da segurança pública, devem ser redirecionadas aos idosos a partir de 70 anos.

Já na 2ª fase, deve ser efetivada a vacinação dos idosos a partir de 60 anos de idade. Só depois disso é que os demais grupos prioritários contemplados poderão ser imunizados, que é o caso dos profissionais da segurança pública. A justiça também determinou que, após a fase 2, a vacinação contemple as pessoas com comorbidades.

Sobre a transparência na imunização, Claytoney Passos determinou que o processo seja amplamente divulgado.

Vacinação em Santarém

De acordo com o Ministério Público, apenas 21% das doses de vacina contra a covid-19 foram destinadas aos idosos. Ou seja, das 20.021 vacinas que foram enviadas para o município, 12.800 foram aplicadas, mas somente 4.101 idosos receberam o imunizante.

De acordo com o levantamento feito pelo MPPA, o município vacinou 112 idosos institucionalizados, 5.637 trabalhadores da saúde, 3.530 indígenas e 3.128 idosos com mais de 80 anos até o momento.

No entanto, a população idosa é a que mais sobrecarrega o sistema de saúde em razão da Covid-19, principalmente os leitos de UTI.

Foto: Agência Pará

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