Óbidos prorroga estado de calamidade pública para enfrentamento da Covid-19

O Decreto Legislativo que prorroga o estado de calamidade pública, decretado pela primeira vez no dia 14 de março de 2020 em Óbidos, foi aprovado na terça-feira (16). A justificativa é o crescimento do número de casos positivos e mortes por covid-19.

Enquanto a medida estiver em vigor, o município não precisa cumprir os prazos e as normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como metas fiscais e limitações de empenhos.

De acordo com a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o reconhecimento de calamidade pública autoriza ao prefeito a abertura de crédito extraordinário, mas não permite contratação de pessoal, bens ou serviços através de dispensa de licitação ou qualquer outro ato de gestão municipal não autorizado.

Ao todo,  4.949 pacientes já testaram positivo para o novo coronavírus em Óbidos e 101 pessoas morreram vítimas da pandemia.

Foto: Comunicação/PMO

 

Deixe comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Os campos necessários são marcados com *.