Divulgado novo decreto com atualizações sobre medidas de enfrentamento contra a covid-19

A Prefeitura de Santarém divulgou na última sexta-feira (10) o Decreto Nº 1071/2021 – GAP/PMS que dispõe sobre a atualização das medidas temporárias para o enfrentamento da Covid-19 e institui a política de incentivo à vacinação.  As atualizações levam em conta o que foi estabelecido pelo Decreto Estadual nº 2.044/2021.

Entre as principais providências, estão o cancelamento oficial das programações de Reveillon e Carnaval. Em substituição ao Comitê de Crise, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para a avaliação, monitoramento e coordenação de ações estruturantes e estratégicas de resposta aos impactos relacionados à Covid-19.

Trata-se de um grupo efetivamente técnico, responsável por avaliar e acompanhar a situação da pandemia no município. O GT é composto por integrantes da vigilância sanitária, serviço de monitoramento, epidemiologia, núcleo de atenção primária em saúde e outros. Caberá ao Grupo, a articulação junto ao Estado, municípios que integram o Baixo Amazonas, empresas e entidades, a elaboração de propostas de ações coordenadas para a retomada das atividades e protocolos a serem desenvolvidos para incentivar a vacinação.

O funcionamento de estabelecimentos e a realização de eventos com ocupação integral, só será possível mediante comprovação do esquema vacinal com apresentação do cartão de vacinação para entrada em shows, casas noturnas, boates, cinemas, teatros, clubes, bares, restaurantes, academias de ginástica e equipamentos turísticos.

O descumprimento das recomendações e determinações previstas no decreto está sujeitas a sanções como multas e interdição de estabelecimentos.

Em relação à vacinação, o novo decreto institui a política municipal de vacina, impondo restrições de circulação para pessoas não vacinadas. Com o objetivo de garantir a imunização de toda a população acima de 12 anos.

A comprovação será feita pela apresentação do cartão de vacinação ou pelo aplicativo “CONECTE SUS”, associado ao documento de identidade oficial com foto, de forma permanente para fins de circulação.

O uso de máscaras permanece obrigatório como forma de proteção com a devida cobertura do nariz e da boca, em conformidade com as normas sanitárias.

Para mais informações, acesso o novo decreto: https://transparencia.santarem.pa.gov.br/portal/documentos/decreto-no-10712021-gappms-de-10-de-dezembro-de-2021-61b3686b3cf5a

 

Fonte e foto: Prefeitura de Santarém

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